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D.O. nº28776 de 03/07/2024
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D.O. nº28776 de 03/07/2024

Publicação julho 02 PUBLICAR

D.O. nº28777 de 04/07/2024
Extrato do 2º termo aditivo ao Termo de Adesão 001-2022 - JPC SOBRINHO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Pedro Grendene Bartelle, inscrita no CPF: 098.647.840-72, referente ao Processo nº 4161/2023, conforme Parecer Técnico nº 1934/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 781 de 28 de junho de 2024, Outorga a FABIANA CORTINA ZANELLA, inscrito no CPF sob n° 030.504.519-98, referente ao Processo 290/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida VI - B, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 27 de junho de 2029.

Portaria nº 782 de 28 de junho de 2024, Outorga a ALBERTO ZUZZI, inscrito no CPF sob n° 002.170.694-87, referente ao Processo 2258/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Valentim, zona rural do município de Pontes e Lacerda/MT, com validade até 27 de junho de 2029.

Portaria nº 783 de 28 de junho de 2024, Outorga a JOACIR MÍSSIO, inscrito no CPF sob n° 363.063.041-34, referente ao Processo 3378/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Dakar, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de maio de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1617/2024: ALPHA GESTÃO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 35.470.248/0001-09, Processo nº 1459/2024. O poço tubular será construído na zona urbana do município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°40'23.62"S e Long. 55°57'42.59"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Souza Junior Construcoes E Saneamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Fabiana Alves De Oliveira, CREA 1206001941. Essa autorização vigorará até 01 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1625/2024: JOÃO CARLOS RONDON, CPF: 580.106.619-53, Processo nº 3261/2023. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: irrigação. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT JR-01 - Lat. 12°54'28.2400"S e Long. 55°36'44.0700"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda. ME., e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179. Essa autorização vigorará até 02 de janeiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 2.350/2023: CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, CNPJ: 58.865.114/0001-84, Processo nº 3290/2023. O poço tubular será construído na zona rural do município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°20'29.60"S e Long. 56°8'53.60"W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração E Serviços Ambientais, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA 1200835867. Essa autorização vigorará até 18 de dezembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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