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D.O. nº28775 de 02/07/2024
Extrato das Portarias nº 757 a 760
D.O. nº28776 de 03/07/2024

em edição _extrato 01-07-24 -cadastro-port

D.O. nº28776 de 03/07/2024
Publicação julho 02 PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 709 de 18 de junho de 2024, outorga a CELSO GRIESANG, inscrito no CPF: 234.122.240-49, referente ao Processo nº 407/2024, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Cachoeira e no Ribeirão Ponte de Pedra, com a finalidade de irrigação de 762,2 ha, na Fazenda Ponte de Pedra, nas coordenadas geográficas: Captação direta 1 (denominada como 2), Lat. 17°7'23,76"S Long. 54°43'15,71"W, com vazão máxima de captação de 0,118056 m³/s (425 m³/h ou 118 L/s); Captação direta 2 (denominada como 5), Lat. 17°5'34,39"S Long. 54°40'29,65"W, com vazão máxima de captação de 0,188889 m³/s (680 m³/h ou 188,8 L/s); Captação direta 3, Lat. 17°5'34,39"S Long. 54°40'29,65"W, com vazão máxima de captação de 0,205556 m³/s (740 m³/h ou 205,5 L/s); Captação direta 4 (denominada como 1), Lat. 17°7'23,76"S Long. 54°43'15,71"W, com vazão máxima de captação de 0,118056 m³/s (425 m³/h ou 118 L/s), Captação direta 5 (denominada como 4), Lat. 17°5'34,39"S Long. 54°40'29,65"W com vazão máxima de captação de 0,205556 m³/s (740 m³/h ou 205,5 L/s); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço e P-6 - Correntes Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 10/10/2030.

Portaria nº 741 de 26 de junho de 2024, outorga a SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A., inscrita no CNPJ: 34.331.544/0001-58, referente ao Processo nº 2382/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Pirinéu para diluição de efluentes com finalidade de esgotamento sanitário, na(s) Coordenadas geográficas (ponto de lançamento): Lat.15°40'36,25"S Long.56°07'04,51"W, com vazão de lançamento de 0,0067m³/s (578,88 m³/dia ou 24,12 m³/h ou 6,7L/s), concentração máxima de DBO de 29 mg/L, Carga Máxima de DBO para lançamento de 16,79Kg/dia e com vazão de diluição de 0,0402 m³/s. Para larçar:24 horas por dia, todos os dias do ano. Na UPG: P-4-Alto Rio Cuiabá, bacia hidrográfica do Paraguai; no Município de VÁRZEA GRANDE - MT, com validade até 26/06/2029.

Portaria nº 742 de 25 de junho de 2024, outorga a MARCIA RAQUEL TIMOTEO DA SILVA, inscrita no CPF: 668.021.721-00, referente ao Processo nº 3312/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação afluente do Ribeirão Maria Joana, com a finalidade de irrigação de 5,51 ha , na(s) coordenada(s): Lat.14°22'48,50"S, Long.56°58'12,92"W; e vazão máxima de captação de 14,61 m³/h (0,00406 m³/s ou 4,06 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica  do Paraguai, no Município de NOVA MARILÂNDIA - MT, com validade até 24/06/2034.

Portaria nº 743 de 25 de junho de 2024, outorga a DANIELA TIMOTEO DA SILVA, inscrita no CPF: 034.922.211-81, referente ao Processo nº 3311/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação afluente do Ribeirão Maria Joana, com a finalidade de irrigação de 5,51 ha. na(s) coordenada(s): Lat.14°22'48.50"S, Long.56°58'12,91"W; e vazão máxima de captação de 14,61 m³/h (0,00406 m³/s ou 4,06 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-3 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica  do Paraguai, no Município de NOVA MARILÂNDIA - MT, com validade até 24/06/2034.

Portaria nº 744 de 25 de junho de 2024, outorga a ALLAN SOLETTI, inscrito no CPF: 862.287.571-72, referente ao Processo nº 482/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Cachoeira, com a finalidade de irrigação de 215,5 ha, na Fazenda Realeza I II III e IV, na(s) coordenada(s): Captação superficial 01 _ Lat.17°6'15,73"S, Long.54°46'30,65"W, e vazão máxima de captação de 0,11198 m³/s (403,128 m³/h ou 111,98 L/s), Captação superficial 02_ Lat.17°6'15,73"S, 54°46'30,65"W, e vazão máxima de captação de 0,11198 m³/s (403,128 m³/h ou 111,98 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-6 - Correntes - Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 26/06/2030.

Portaria nº 766 de 27 de junho de 2024, outorga a ARNALDO JOSÉ BORTOLINI, inscrito no CPF: 372.209.420-87, referente ao Processo nº 2896/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação para irrigação de 615 ha, na Fazenda Nossa Senhora das Graças, às coordenadas geográficas: Lat.15°39'25,92" S, Long.59°38'11,89" W; e vazão máxima de captação de 468 m³/h (0,130 m³/s ou 130 L/s), na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 -Guaporé, no Município de PONTES E LACERDA - MT, com validade até 26/06/2034.

Portaria nº 768 de 27 de junho de 2024, outorga a RUI ZANCHET, inscrito no CPF: 131.215.109-91, referente ao Processo nº 1309/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Chico Nunes na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia ,e, no córrego Preto na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de 304,40 ha, na(s) coordenada(s):

Captação superficial n° 01, no Córrego Preto, Lat.15°33'0,62"S Long.54°43'33,50"W; e vazão máxima de captação de 0,03703 m³/s (133,3 m³/h ou 37,03 L/s), _ pivô 03, de 32ha. Captação superficial n° 02, no Córrego Preto, Lat.15°33'0,62"S Long.54°43'33,50"W; e vazão máxima de captação de 0,025463 m³/s (91,66 m³/h ou 25,46 L/s), _ pivô 04, de 22ha. Captação superficial n° 03, no córrego Chico Nunes, Lat.15°29'26.51"S, Long.54°41'21.73"W; e vazão máxima de captação de 0,13889 m³/s (500 m³/h ou 138,89 L/s), _ pivô 02, de 120,36 ha. Captação superficial n° 04, no córrego Chico Nunes, Lat.15°29'26,51"S, Long.54°41'21,73"W; e vazão máxima de captação de 0,15046 m³/s (541,65 m³/h ou 150,46 l/s), _ pivô 01, que possui 130,04ha; no Município de DOM AQUINO - MT, com validade até 30/06/2029.

Portaria nº 776 de 28 de junho de 2024, outorga a FERNANDO BILIBIO, inscrito no CPF: 005.773.990-04, referente ao Processo nº 2836/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para dois (2) pontos de captação no córrego Fonseca, com a finalidade de atender a um reservatório ( tanque pulmão) de 82.824,00 m³, que fornece água ao pivô 05 para a irrigação de 242,40 ha, na(s) coordenada(s): Captação superficial n° 01, Lat.12°21'59,94"S Long.55°13'0,69 "W; e vazão máxima de captação de 0,128831 m³/s (463,79 m³/h ou 128,83 L/s), Captação superficial n° 02, Lat.12°21'59,94"S Long.55°13'0,69W; e vazão máxima de captação de 0,128831 m³/s (463,79 m³/h ou 128,83 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de VERA - MT, com validade até 30/06/2029.

Portaria nº 777 de 28 de junho de 2024, outorga a GILMAR VICENTE VENDRUSCOLO, inscrito no CPF: 392.736.520-34, referente ao Processo nº 966/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, afluente do rio Marape, para a finalidade de irrigação de 120,61 ha, na(s) coordenada(s): Captação_ Lat.13°20'57"S Long.56°09'26,3"W(SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação de 470,93 m³/h (0,130814 m³/s ou 130,8 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 30/06/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.073.316/0001-27, Processo nº SIGA_2535/2024, Município CASTANHEIRA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação (Rio Tucunanzinho), às coordenadas Geográficas: Lat. 10°49'10,82" S, Long.58°38'27,42" W- DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 2,16 m³/h (0,0006 m³/s ou 0,6 L/s), na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 - Alto Juruena. Finalidade de uso: Canteiro de obra para a construção da ponte sobre o Rio Tucunanzinho na rodovia MT 170, com extensão de 51,55m (OUTROS USOS). Validade do cadastro 28/06/2027

MINERAÇÃO APOENA S.A, CNPJ: 10.302.599/0001-71, Processo nº 3256/2023, Município PONTES E LACERDA - MT.  Lançamento no corpo hídrico sem denominação para a drenagem da Cava Lavrinha, com lançamento às coordenadas Geográficas: Lat.15°19'15,56" S, 59°15'40,99" W- DATUM SIRGAS 2000; e com vazão de lançamento de 151.200 m³/h (0.042 m³/s ou 42.000 L/s), na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15-Guaporé. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 28/06/2027.

OESTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.746.603/0001-98, Processo nº 2371/2024, Município VALE DE SÃO DOMINGOS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.15°18'52,00"S, Long.59°6'15,99" W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidades de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-15 - Guaporé. Finalidade de uso: abastecimento de canteiro de Obras de Implantação de Pavimentação da Rodovia MT-247, Trecho: Entr. BR-174/MT (OUTROS USOS). Validade do cadastro 29/06/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 2811/2023, devido a inviabilidade técnica, para NILCÉIA CARNIATTO GARCIA, inscrita no CPF: 051.552.619-37, conforme Parecer Técnico Nº 1939/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 1761/2023, devido a inviabilidade técnica, JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, inscrito no CPF: 099.414.364-87, conforme Parecer Técnico Nº 1923/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 502/2023, devido a inviabilidade técnica, para AGROPECUARIA CUTOLO LTDA, inscrita no CNPJ: 20.849.141/0001-90, conforme Parecer Técnico Nº 1957/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 466/2024, devido a inviabilidade técnica, para FAUSTO ZANIN, inscrito no CPF: 911.281.101-72, conforme Parecer Técnico Nº 1926/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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