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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/01339

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso II, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI  referente a Contratação da Associação Brasileira da Recursos Humanos - para ministrar o COMARH 2024 - Congresso Mato-grossense de Recursos Humanos, no valor global de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), EMPRESA: ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos (CNPJ nº 43.456.425/0001-12). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC   MTI-PRO-2024/01339. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 02 de julho de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI