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PORTARIA Nº 583/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do contrato temporário nº 1221/94/SEE, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/82227-v01

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato de Servidor Temporário nº 1221/94/SEE, publicado no Diário Oficial de 18/02/1994, p. 05, que contratou MARINEIDE DUMINELLI LIMA, RG nº 3xx.xx1 SSP/MT, para prestação de serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, na EEPSG. Olimpo João Pissinati Guerra, no município de Sinop, no prazo de 06/01/94 a 30/04/94.

Onde se lê... no prazo de 06/01/94 a 30/04/94;

Leia-se.… a partir de 06/01/1994 a 31/01/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 2 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)