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D.O. nº28776 de 03/07/2024
PORTARIA Nº 1317/2024/SDPG Concede averbação de licença prêmio a Defensora Pública
D.O. nº28776 de 03/07/2024

PORTARIA Nº 1318/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28776 de 03/07/2024
EXTRATO-DO-CONT-Nº-060-2024-MERIAN-AMIK-DA-SILVA

PORTARIA Nº 1318/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13747/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO de sua comarca, para participar do 1º Congresso De Mediação De Conflitos do IBDFAM/ES, na cidade de Vitória/ES, nos dias 04 e 05 de julho de 2024, COM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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