Legislação

D.O. nº28776 de 03/07/2024
Portaria nº 078-2024 - Termo de Cooperação 0212-2024 - Porto dos Gauchos - USC-

D.O. nº28777 de 04/07/2024

Portaria n° 126.2024 PMPF Sucos e Refrescos - revoga Anexo IV

D.O. nº28778 de 05/07/2024
Portaria nº 087 - CONTRATO Nº 023.2024 - a SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI - EPP (1)

PORTARIA N° 126/2024-SEFAZ

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO ainda o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do aludido Regulamento do ICMS;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustes na legislação tributária, em decorrência da atualização dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, divulgada conforme Anexo Único desta portaria, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com sucos e refrescos, nos termos da legislação específica.

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo IV da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20/12/2019).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 2 de julho de 2024.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(em substituição)

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em substituição)

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

SUCOS E REFRESCOS

ORDEM	GTIN /EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	7897326103866	Refresco Bernardo Abacaxi com Hortelã Copo 290ml	Unidade	1,99
2	7897326103880	Refresco Bernardo Acerola com Laranja Copo 290ml	Unidade	2,15
3	7897326103828	Refresco Bernardo Guaraná Copo 290ml	Unidade	2,55
4	7897326103835	Refresco Bernardo Maracujá Copo 290ml	Unidade	2,76
5	7897326103873	Refresco Bernardo Uva Copo 290ml	Unidade	2,28
6	7896000593979	Refresco Maguary Néctar Abacaxi Caixa 1L	Unidade	6,6
7	7896000594044	Refresco Maguary Néctar Laranja Caixa 200ml	Unidade	2,38
8	7896000594051	Refresco Maguary Néctar Maçã Caixa 200ml	Unidade	2,34
9	7896000594068	Refresco Maguary Néctar Maracujá Caixa 200ml	Unidade	2,47
10	7896000594099	Refresco Maguary Néctar Uva Caixa 200ml	Unidade	2,36
11	7897714200108	Refresco Refreskitos Guaraná Gfa 140ml	Unidade	2,86
12	7891999941879	Refresco Vigor Laranja Minions Caixa 200ml	Unidade	2,55
13	7891999100016	Refresco Vigor Maçã Minions Caixa 200ml	Unidade	2,53
14	7891999100023	Refresco Vigor Maracujá Minions Caixa 200ml	Unidade	2,54
15	7891999340108	Refresco Vigor Morango Minions Caixa 200ml	Unidade	2,61
16	7891999100047	Refresco Vigor Uva Minions Caixa 200ml	Unidade	2,59
17	7894900087062	Suco Ades Maçã à base de Soja Caixa 1L	Unidade	9,23
18	7894900087093	Suco Ades Morango à base de soja Caixa 200ml	Unidade	2,94
19	7894900087109	Suco Ades Pêssego à base de soja Caixa 1L	Unidade	8,51
20	7894900087130	Suco Ades Uva à base de soja Caixa 200ml	Unidade	3,12
21	7896100501836	Suco Aliança Integral Uva Branco Gfa 1,5L	Unidade	18,23
22	7896100501829	Suco Aliança Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	18,78
23	7896100503533	Suco Aliança Integral Uva Tinto Gfa 450ml	Unidade	8,75
24	7891141033971	Suco Aurora Integral Orgânico Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	25,04
25	7891141036194	Suco Aurora Integral Uva Branco Caixa 1,5L	Unidade	18,28
26	7891141025570	Suco Aurora Integral Uva Branco Gfa 1,5L	Unidade	20,5
27	7891141032219	Suco Aurora Integral Uva Gaseificado Gfa 275ml	Unidade	7,67
28	7891141024221	Suco Aurora Integral Uva Tinto Caixa 1,5L	Unidade	19,98
29	7891141036170	Suco Aurora Integral Uva Tinto Caixa 1,5L	Unidade	17,96
30	7891141029318	Suco Aurora Integral Uva Tinto Caixa 200ml	Unidade	4,88
31	7891141019838	Suco Aurora Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	21,65
32	7891141025631	Suco Aurora Integral Uva Tinto Gfa 300ml	Unidade	8,1
33	7891141007477	Suco Aurora Integral Uva Tinto Gfa 500ml	Unidade	11,2
34	7891141023910	Suco Casa de Bento Integral Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	21,36
35	7891141023125	Suco Casa de Bento Integral Uva Tinto Gfa 295ml	Unidade	10,84
36	7898070110971	Suco Casa Madeira Kosher Uva Integral Gfa 1L	Unidade	34,1
37	7896005403556	Suco Dafruta Maracujá Caixa 200ml	Unidade	1,69
38	7896005403587	Suco Dafruta Néctar Goiaba Caixa 1L	Unidade	4,86
39	7896000598226	Suco Dafruta Néctar Goiaba e Maçã Caixa 200ml	Unidade	1,7
40	7896005403518	Suco Dafruta Néctar Laranja Caixa 1L	Unidade	4,69
41	7896005403532	Suco Dafruta Néctar Laranja Caixa 200ml	Unidade	1,65
42	7896005401309	Suco Dafruta Néctar Maracujá Caixa 1L	Unidade	5,57
43	7896005402757	Suco Dafruta Néctar Maracujá Caixa 1L	Unidade	4,87
44	7896005403525	Suco Dafruta Néctar Uva Caixa 1L	Unidade	4,7
45	7896005403549	Suco Dafruta Néctar Uva Caixa 200ml	Unidade	1,65
46	7896005403259	Suco Dafruta Trocal Concentrado Uva Pet 950ml	Unidade	7,42
47	7896005403228	Suco Dafruta Tropical Concentrado Abacaxi Pet 950ml	Unidade	6,67
48	7896005403297	Suco Dafruta Tropical Concentrado Graviola Pet 950ml	Unidade	9,97
49	7896005403211	Suco Dafruta Tropical Concentrado Laranja Pet 950ml	Unidade	9,3
50	7896005403266	Suco Dafruta Tropical Concentrado Pitanga Pet 950ml	Unidade	8,53
51	7894900610017	Suco Del Valle 100% Laranja Caixa 1L	Unidade	9,19
52	7894900612004	Suco Del Valle 100% Maçã Caixa 1L	Unidade	14,57
53	7894900612059	Suco Del Valle 100% Maçã Caixa 200ml	Unidade	5,33
54	7894900611014	Suco Del Valle 100% Uva Caixa 1L	Unidade	11,59
55	7894900556056	Suco Del Valle Citrus Punch Pet 450ml	Unidade	3,84
56	7894900556032	Suco Del Valle Frut Laranja Pet 1L	Unidade	5,65
57	7894900550030	Suco Del Valle Frut Uva Pet 1L	Unidade	5,51
58	7894900550054	Suco Del Valle Frut Uva Pet 450ml	Unidade	3,85
59	7894900650044	Suco Del Valle Kapo Caju Caixa 200ml	Unidade	2,56
60	7894900563702	Suco Del Valle Kapo Laranja Caixa 200ml	Unidade	2,61
61	7894900573701	Suco Del Valle Kapo Maracujá Caixa 200ml	Unidade	2,57
62	7894900583700	Suco Del Valle Kapo Morango Caixa 200ml	Unidade	2,63
63	7894900593709	Suco Del Valle Kapo Uva Caixa 200ml	Unidade	2,64
64	7898341430081	Suco Del Valle Néctar Caju Caixa 1L	Unidade	10,87
65	7898341430111	Suco Del Valle Néctar Laranja Caixa 1L	Unidade	8,84
66	7898341430074	Suco Del Valle Néctar Maracujá Caixa 1L	Unidade	8,97
67	7898341430043	Suco Del Valle Néctar Pêssego Caixa 1L	Unidade	8,85
68	7894900660425	Suco Del Valle Néctar Pêssego Caixa 200ml	Unidade	2,99
69	7894900660319	Suco Del Valle Néctar Pêssego Lata 290ml	Unidade	4,16
70	7898341430036	Suco Del Valle Néctar Pêssego sem Açúcar Caixa 1L	Unidade	8,93
71	7898341430098	Suco Del Valle Néctar Uva Caixa 1L	Unidade	8,9
72	7894900660432	Suco Del Valle Néctar Uva Caixa 200ml	Unidade	3,01
73	7898341430777	Suco Del Valle Néctar Uva sem Açúcar Caixa 1L	Unidade	9,04
74	7898919902927	Suco Do Bem Goiaba Caixa 350ml	Unidade	3,5
75	7898919902064	Suco Do Bem Integral Laranja Caixa 1L	Unidade	14,99
76	7896317105353	Suco Frucco Frutas Cítricas Pet 2L	Unidade	8,79
77	7896317105360	Suco Frucco Uva Pet 2L	Unidade	9,27
78	7896034302264	Suco Garibaldi Integral Uva Branco Gfa 1,5L	Unidade	20,33
79	7896034302271	Suco Garibaldi Integral Uva Tinto Caixa 1L	Unidade	14,99
80	7896034302424	Suco Garibaldi Integral Uva Tinto Caixa 200ml	Unidade	5,58
81	7896034300819	Suco Garibaldi Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	18,75
82	7896034302103	Suco Garibaldi Integral Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	18,2
83	7896034302110	Suco Garibaldi Integral Uva Tinto Gfa 300ml	Unidade	9,49
84	8801105001198	Suco Haitai Bonbon Morango Lata 235ml	Unidade	26,39
86	8801105909562	Suco Haitai Bonbon Uva Verde Lata 238ml	Unidade	19,9
85	8801105901009	Suco Haitai Bonbon Uva Verde Lata 238ml	Unidade	23,26
87	8801105117578	Suco Haitai Uva Verde com Coco Lata 238ml	Unidade	16,67
88	7896452100534	Suco Jota Pe Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	31,59
89	7896452111004	Suco Jota Pe Integral Uva Tinto Gfa 500ml	Unidade	13,48
90	7896000594686	Suco Maguary Caju Concentrado Pet 1L	Unidade	9,06
91	7896000557056	Suco Maguary Concentrado Abacaxi Pet 500ml	Unidade	9,13
92	7896000554369	Suco Maguary Concentrado Caju Pet 500ml	Unidade	6,55
93	7896000550064	Suco Maguary Concentrado Laranja Pet 500ml	Unidade	7,59
94	7896000555359	Suco Maguary Concentrado Maracujá Pet 500ml	Unidade	12,87
95	7896000556066	Suco Maguary Concentrado Uva Pet 500ml	Unidade	9,08
96	7896000597267	Suco Maguary Fruit Shoot Laranja Caixa 150ml	Unidade	1,53
97	7896000597281	Suco Maguary Fruit Shoot Maracujá Caixa 150ml	Unidade	1,79
98	7896000597274	Suco Maguary Fruit Shoot Morango Caixa 150ml	Unidade	1,6
99	7896000597250	Suco Maguary Fruit Shoot Uva Caixa 150ml	Unidade	1,57
100	7896000559265	Suco Maguary Goiaba Concentrado Pet 500ml	Unidade	8,2
101	7896000595638	Suco Maguary Life Néctar Abacaxi 0,0% Açúcar Caixa 1L	Unidade	8,69
102	7896000595614	Suco Maguary Life Néctar Laranja 0,0% Açúcar Caixa 1L	Unidade	9,8
103	7896000595645	Suco Maguary Life Néctar Maçã 0,0% Açúcar Caixa 1L	Unidade	10,05
104	7896000595621	Suco Maguary Life Néctar Tangerina 0,0% Açúcar Caixa 1L	Unidade	9,7
105	7896000558381	Suco Maguary Manga Concentrado Pet 500ml	Unidade	7,34
106	7896000594679	Suco Maguary Maracujá Concentrado Pet 1L	Unidade	15,4
107	7896000530264	Suco Maguary Néctar Goiaba Caixa 1L	Unidade	7,47
108	7896000593818	Suco Maguary Néctar Laranja Lata 355ml	Unidade	6,21
109	7896000583062	Suco Maguary Néctar Laranja sem Adição de Açúcar Caixa 1L	Unidade	6,93
110	7896000593702	Suco Maguary Néctar Maçã Caixa 1L	Unidade	8,03
111	7896000530363	Suco Maguary Néctar Maracujá Caixa 1L	Unidade	8,55
112	7896000593863	Suco Maguary Néctar Maracujá Lata 335ml	Unidade	6,47
113	7896000593719	Suco Maguary Néctar Tangerina Caixa 1L	Unidade	6,51
114	7896000593924	Suco Maguary Nectar Tangerina Lata 355ml	Unidade	6,65
115	7896000530325	Suco Maguary Néctar Uva Caixa 1L	Unidade	7,98
116	7896000593900	Suco Maguary Néctar Uva Lata 355ml	Unidade	5,95
117	7896000583321	Suco Maguary Néctar Uva sem Adição de Açúcar Caixa 1L	Unidade	6,39
118	7896293808132	Suco Mupy Abacaxi à base de soja Caixa 200ml	Unidade	3,99
119	7896293806183	Suco Mupy Maçã à base de soja Caixa 1L	Unidade	13,52
120	7896293808101	Suco Mupy Maçã à base de soja Caixa 200ml	Unidade	3,99
121	7896293806169	Suco Mupy Maracujá à base de soja Caixa 1L	Unidade	13,29
122	7896293808118	Suco Mupy Maracujá à base de soja Caixa 200ml	Unidade	3,99
123	7896293806206	Suco Mupy Uva à base de soja Caixa 1L	Unidade	13,52
124	7896293808125	Suco Mupy Uva à base de soja Caixa 200ml	Unidade	3,99
125	7899916906437	Suco Natural One Caju Gfa 900ml	Unidade	15,16
126	7899916904853	Suco Natural One Integral Laranja Gfa 1,5L	Unidade	19,46
127	7899916900329	Suco Natural One Integral Laranja Gfa 300ml	Unidade	8,61
128	7899916917150	Suco Natural One Laranja e Maçã Gfa 180ml	Unidade	2,75
129	7899916906017	Suco Natural One Laranja Gfa 180ml	Unidade	3,59
130	7899916904778	Suco Natural One Laranja Gfa 900ml	Unidade	15,27
131	7899916906055	Suco Natural One Maçã Gfa 180ml	Unidade	3,35
132	7899916904631	Suco Natural One Maçã Gfa 300ml	Unidade	3,13
133	7899916904815	Suco Natural One Maçã Gfa 900ml	Unidade	16,37
134	7899916907663	Suco Natural One Maracujá Gfa 300ml	Unidade	7,65
135	7899916912902	Suco Natural One Pêssego Gfa 900ml	Unidade	18,09
136	7898553443886	Suco Natural One Pink Limonade Gfa 900ml	Unidade	17,02
137	7899916904877	Suco Natural One Uva e Maçã Gfa 1,5L	Unidade	18,45
138	7899916906031	Suco Natural One Uva e Maçã Gfa 180ml	Unidade	2,74
139	7899916904716	Suco Natural One Uva e Maçã Gfa 300ml	Unidade	4,27
140	7898553445613	Suco Natural One Uva e Maçã Gfa 900ml	Unidade	16,09
141	7897417405428	Suco Nino Frutas Cítricas Pet 250ml	Unidade	2,38
142	7897417405534	Suco Nino Frutas Cítricas Pet 2L	Unidade	8,84
143	7897417403059	Suco Nino Frutas Cítricas Pet 450ml	Unidade	3,25
144	7897417405497	Suco Nino Frutas Vermelhas Pet 450ml	Unidade	4,27
145	7897417405480	Suco Nino Pêssego Pet 450ml	Unidade	3,89
146	7898942775321	Suco OQ Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	16,57
147	7898942775307	Suco OQ Integral Uva Tinto Gfa 300ml	Unidade	7,39
148	7896267703159	Suco Panizzon Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	18,04
149	7896855907501	Suco Pérgola Integral Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	21,21
150	7896097745817	Suco Peterlongo Integral Uva Gfa 1,5L	Unidade	28,58
151	7897417402656	Suco Pingo's Guaraná Pet 2L	Unidade	3,49
152	7897417402663	Suco Pingo's Laranja Pet 2L	Unidade	7
153	648436330522	Suco Pororo Blueberry Gfa 235ml	Unidade	0,64
154	648436330669	Suco Pororo Maçã Verde Gfa 235ml	Unidade	0,65
155	7896000597731	Suco Pressade Orgânico Néctar Caju Caixa 1L	Unidade	9,5
156	7896000597717	Suco Pressade Orgânico Néctar Manga Caixa 1L	Unidade	12,44
157	7896000597724	Suco Pressade Orgânico Néctar Tangerina Caixa 1L	Unidade	12,99
158	7896037913658	Suco Quinta do Morgado Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	26,89
159	7896023014826	Suco Salton Integral Uva Tinto Gfa 1,5L	Unidade	19,8
160	7896023085840	Suco Salton Integral Uva Tinto Gfa 500ml	Unidade	10,16
161	7898994021636	Suco Serra Da Uva Integral Gfa 1L	Unidade	25,53
162	7898994021629	Suco Serra Da Uva Integral Gfa 500ml	Unidade	14,98
163	7898192030485	Suco Sufresh Caju Caixa 1L	Unidade	7,33
164	7898192030539	Suco Sufresh Goiaba Caixa 1L	Unidade	5,9
165	7898192030577	Suco Sufresh Laranja Caixa 1L	Unidade	7,12
166	7898192030287	Suco Sufresh Maçã Caixa 1L	Unidade	6,74
167	7898192030065	Suco Sufresh Maracujá Caixa 1L	Unidade	8,25
168	7898192034322	Suco Sufresh Morango Lata 330ml	Unidade	4,5
169	7898192030072	Suco Sufresh Uva Caixa 1L	Unidade	7,76
170	7898192030218	Suco Sufresh Uva Lata 330ml	Unidade	6
171	7896024870964	Suco Superbom Integral Tomate Gfa 1L	Unidade	19,21
172	7896024872913	Suco Superbom Integral Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	15,76
173	7896005310359	Suco Tíal 100% Goiaba e Maçã Caixa 1L	Unidade	12,05
174	7896005310663	Suco Tíal 100% Laranja Caixa 1L	Unidade	9,9
175	7896005310243	Suco Tíal 100% Maçã Caixa 1L	Unidade	9,97
176	7896005310373	Suco Tíal 100% Pêssego e Maçã Caixa 1L	Unidade	12,29
177	7896005310236	Suco Tíal 100% Uva Caixa 1L	Unidade	10,88
178	7896005310885	Suco Tíal Maria Clara & JP Morango e Maçã Caixa 200ml	Unidade	2,95
179	7896005310601	Suco Tíal Maria Clara & JP Morango e Maçã sem açúcar Caixa 200ml	Unidade	2,64
180	7896005310397	Suco Tíal Maria Clara & JP Pêssego e Maçã Caixa 200ml	Unidade	2,86
181	7896005310403	Suco Tíal Maria Clara & JP Uva e Maçã Caixa 200ml	Unidade	2,99
182	7896005302255	Suco Tíal Néctar Cajú Caixa 1L	Unidade	7,54
183	7896005303764	Suco Tíal Néctar Caju Caixa 200ml	Unidade	2,47
184	7896005309971	Suco Tíal Néctar Goiaba Caixa 200ml	Unidade	2,73
185	7896005310120	Suco Tíal Néctar Goiaba Caixa 330ml	Unidade	3,99
186	7896005302064	Suco Tíal Néctar Laranja Caixa 1L	Unidade	6,97
187	7896005309988	Suco Tíal Néctar Laranja Caixa 200ml	Unidade	2,46
188	7896005310649	Suco Tíal Néctar Laranja Caixa 330ml	Unidade	3,55
189	7896005302057	Suco Tíal Néctar Manga Caixa 1L	Unidade	7,05
190	7896005310113	Suco Tíal Néctar Manga Caixa 330ml	Unidade	3,87
191	7896005302033	Suco Tíal Néctar Maracujá Caixa 1L	Unidade	6,67
192	7896005310137	Suco Tíal Néctar Maracujá Caixa 330ml	Unidade	3,99
193	7896005310038	Suco Tíal Néctar Tangerina Caixa 1L	Unidade	7,21
194	7896005302088	Suco Tíal Néctar Uva Caixa 1L	Unidade	6,74
195	7896005309902	Suco Tíal Néctar Uva Caixa 200ml	Unidade	2,46
196	7896005310090	Suco Tíal Néctar Uva Caixa 330ml	Unidade	3,5
197	7898965716073	Suco Villa Piva Integral Maçã Gfa 1L	Unidade	26,2
198	7898965716042	Suco Villa Piva Integral Maçã Gfa 300ml	Unidade	11,85
199	7898965716080	Suco Villa Piva Integral Tangerina Gfa 1L	Unidade	25,88
200	7898965716059	Suco Villa Piva Integral Tangerina Gfa 300ml	Unidade	12,15
201	7898965716097	Suco Villa Piva Integral Uva Tinto Gfa 1L	Unidade	17
202	7898965716035	Suco Villa Piva Integral Uva Tinto Gfa 300ml	Unidade	12,08
203	7898965716301	Suco Villa Piva Pink Lemonade Gfa 1L	Unidade	26,08
204	7898965716318	Suco Villa Piva Pink Lemonade Gfa 300ml	Unidade	11,46
205	7898965716325	Suco Villa Piva Tomate Gfa 1L	Unidade	25,88
206	7896186305007	Suco Xereta Fresh Frutas Cítricas Pet 1L	Unidade	4,53
207	7896186305014	Suco Xereta Fresh Uva Pet 1L	Unidade	4,59
208	7898651400309	Suco Yaí Cranberry Zero Açúcar Caixa 1L	Unidade	12,99
209	7898651400316	Suco Yaí Maçã Verde Zero Açúcar Caixa 1L	Unidade	12,99
210	7897195921868	Suco Nectar de Goiaba Life Garrafa 1L	Unidade	15,37
211	7897195921875	Suco de Laranja/Uva Natural Life 1L	Unidade	15,13
212	7897195931768	Suco Nectar de Goiaba Life Garrafa 300ml	Unidade	7,32
213	7897195931775	Suco de Uva Life 300ml	Unidade	6,85
214	7897195951599	Suco Integral de Laranja Life Galao 3.6L	Unidade	39,79
215	7897195981268	Suco Nectar de Goiaba Life Garrafa 2L	Unidade	25,89
216	7897195981275	Suco Nectar de Uva Life Garrafa 2L	Unidade	23,95
217	7897195981299	Suco Integral de Laranja Life Garrafa 2L	Unidade	23,88
218	7897195981305	Suco Nectar de Caju Life Garrafa 900ml	Unidade	14,01
219	7897195981343	Suco Nectar de Uva Life Garrafa 900ml	Unidade	14,89
220	7897195981350	Suco Nectar de Goiaba Life Garrafa 900ml	Unidade	14,03
221	7897195981404	Suco Life de Caju 300ml	Unidade	7,32
222	7897195981480	Suco Life Laranja galao 1.7L	Unidade	22,27
223	7897195981534	Suco Life Laranja galao 3L	Unidade	33,23
224	7898953148541	Suco Integral Laranja Prats garrafa 1.7L	Unidade	27,34
225	7898953148558	Suco Integral Laranja Prats galao 3L	Unidade	44,31
226	7897830401144	Suco Uva Viva Feliz garrafa 330ml	Unidade	7,91
227	7898953148015	Suco Integral Laranja Prats garrafa 330ml	Unidade	8,53
228	7898953148169	Suco Integral Laranja Prats garrafa 900ml	Unidade	15,29
229	7898953148176	Suco Integral Laranja Prats galao 4L	Unidade	50,1
230	7898953148213	Suco Uva Prats garrafa 330ml	Unidade	8,54
231	7898953148220	Suco Uva Prats garrafa 900ml	Unidade	16,22
232	7898953148268	Suco Adocado Limonada Prats garrafa 330ml	Unidade	6,28
233	7898953148275	Suco Adocado Limonada Prats garrafa 900ml	Unidade	9,46
234	7898953148428	Suco Goiaba e Maca Prats garrafa 330ml	Unidade	8,03
235	7898953148435	Suco Goiaba e Maca Prats garrafa 900ml	Unidade	13,39
236	-	Demais Sucos Integrais 1L	Unidade	21,5
237	-	Demais Sucos 1L	Unidade	15,04

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D.O. nº28776 de 03/07/2024Portaria nº 078-2024 - Termo de Cooperação 0212-2024 - Porto dos Gauchos - USC-

D.O. nº28777 de 04/07/2024

Portaria n° 126.2024 PMPF Sucos e Refrescos - revoga Anexo IV

D.O. nº28778 de 05/07/2024Portaria nº 087 - CONTRATO Nº 023.2024 - a SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI - EPP (1)

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