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D.O. nº28777 de 04/07/2024
Portaria n° 126.2024 PMPF Sucos e Refrescos - revoga Anexo IV
D.O. nº28778 de 05/07/2024

Portaria nº 087 - CONTRATO Nº 023.2024 - a SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI - EPP (1)

D.O. nº28778 de 05/07/2024
Portaria Fiscais - Contrato 018_2024_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FIPE (1) (2)

PORTARIA N° 087/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/03785

Nº017/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

SUPERCIA CAPACITAÇÕES e MARKETING LTDA

Aquisição de curso in company de redação técnica, elaboração de relatórios, pareceres, notas técnicas e documentos administrativos, no formato ead on line, sendo 6 turmas de até 30 participantes, com carga horária de 20h, no âmbito do PROFISCO II/BID, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15).

R$124.800,00 (Cento e vinte quatro mil e oitocentos reais).

Gestor: Romeo Benedito Lucialdo Matrícula: 48746 -- Gestor Substituto: Célio José Monteiro de Moraes Matrícula: 81714 -- Fiscal: Sandro Añez de Almeida Matrícula: 139198 -- Fiscal Substituto: Wilma harumi Miyakawa Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de julho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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