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D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO CONTRATO Nº 182/2022 - RECEPCIONISTA - ORBENK

PORTARIA N.º 182/2022/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a substituição dos servidores abaixo elencados (Portaria anterior de N.º 473/2021), para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

CONTRATADOS

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

GESTOR

VALOR DO CONTRATO

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ:

79.283.065/0001-41

PROCESSO N.º:

301932/2021

CONTRATO Nº 036/2021/MTPREV

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO - DE - OBRA DE RECEPCIONISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MTPREV.

VINÍCIUS SILVA MARTINS

MATRÍCULA: 84277

EM SUBSTITUIÇÃO À:

VALÉRIA AUTO BOTELHO

MATRÍCULA: 241057

ROSAYKA NUILA MARTINS E SILVA DO AMARAL

MATRÍCULA:       4118

EM SUBSTITUIÇÃO A:

ALEXANDRA PICCIN DOS SANTOS MOURA

MATRÍCULA:       265165

IARA MACEDO BORGES

MATRÍCULA: 256101

VALOR TOTAL MENSAL:

R$ 9.700,77.

VALOR TOTAL ANUAL:

R$ 116.409,24

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 20/04/2022.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de Abril de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)