Aguarde por favor...

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 071/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 070/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento, na Rodovia: MT-494, Trecho: Entr. MT-351 - Entr. MT-241 (P/ BOM JARDIM), Segmento: Est. 0+0,00 a Est. 1812+13,678, com extensão de 36,25 km, elaborado pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção EIRELI - detentora do instrumento contratual nº 166/2022, considerando que o Projeto Executivo foi analisados por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 26.189.803,91 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e três reais e noventa e um centavos).

Cuiabá/MT, 03 de julho de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)

Eng.º Júlio Xavier Bertulio

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)