Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023/DPE/MT

Processo nº 10506/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Repactuar o valor do contrato 056/2023/DPE/MT, com base na CCT 2024, conforme cláusula décima do contrato supracitado

Data da assinatura: 02/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 10506/2024, Parecer Técnico nº 330/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: Eloiza Pinho da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1