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D.O. nº28777 de 04/07/2024
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 155-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
D.O. nº28777 de 04/07/2024

PORTARIA Nº 1329/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções na 1ª DP Pontes e Lacerda

D.O. nº28777 de 04/07/2024
EXTRATO-DO-CONT-Nº-061-2024-OLMI-INFORMATICA-LTDA-EPP

PORTARIA Nº 1329/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14035/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público THIAGO QUEIROZ DE BRITO, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, no período de 08/07/2024 a 27/07/2024, visto que o Defensor Público Joaquim José Abinader Guedes da Silva estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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