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D.O. nº28775 de 02/07/2024
Publicação do Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato 002-2024 - Piracaia Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos LTDA.
D.O. nº28777 de 04/07/2024

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CONTRATO 021-2022

D.O. nº28778 de 05/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001.2024.MTPAR

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n.º: MTGAS-PRO-2022/00048.01

Contratante: MT Participações e Projetos S/A - MT PAR

Contratada: Construtora Elevação Ltda.

Objeto: Pagamento indenizatório por inaplicabilidade de retenção de valores de Impostos Federais (IR e PIS/COFINS/CSLL) nas notas fiscais emitidas pela Contratada, no período  compreendido entre 07/07/2023 a 09/01/2024.

Valor Total: R$ 1.206.844,53 (um milhão, duzentos e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada MARCO AURELIO LIMA FONTOURA.

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