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D.O. nº28772 de 27/06/2024
portaria nº 027-2024-gs-sinfra - proibição de tráfego rodovia MT 251 - alteração de trecho revoga portaria 106-2023
D.O. nº28778 de 05/07/2024

PoORTARIA Nº 077.24 - Conv 1268.2024 - Alta Floresta - Revitalização de Fachada e Urbanização do Entorno da Feira Livre Odílio Oliveira de Paula - 1. Rutilio 2. Venicius

D.O. nº28782 de 11/07/2024
PORTARIA Nº 080.24 - Conv 1363.2024 - Arenápolis - Construção de Praça no Bairro da Ponte - 1. Matheus 2. Luiz Carranza

PORTARIA Nº 077/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1268-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, cujo objeto é a Revitalização de Fachada e Urbanização do Entorno da Feira Livre Odílio Oliveira de Paula, localizada na Av. Ariosto da Riva, esquina com Av. Uniflor, nº 3765, lote ECL 27; coordenadas: Lat: 9°52'3.75"S Long: 56° 5'0.56"O, no Município de Alta Floresta/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Rutilio Braz de Figueiredo, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 04 de julho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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