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D.O. nº28778 de 05/07/2024
PoORTARIA Nº 077.24 - Conv 1268.2024 - Alta Floresta - Revitalização de Fachada e Urbanização do Entorno da Feira Livre Odílio Oliveira de Paula - 1. Rutilio 2. Venicius
D.O. nº28782 de 11/07/2024

PORTARIA Nº 080.24 - Conv 1363.2024 - Arenápolis - Construção de Praça no Bairro da Ponte - 1. Matheus 2. Luiz Carranza

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA NOVA DESIGNAÇÃO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 033-2024 - SISTEMA RADAR

PORTARIA Nº 080/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1363-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, cujo objeto é a Construção de Praça no Bairro da Ponte. Coordenada Lat: 14°27'2.33"S Long: 56°49'23.70"O, numa extensão total de 368,16m², no município de Arenápolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Matheus Costa Oliveira de Moraes, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 10 de julho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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