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D.O. nº28778 de 05/07/2024
Portaria nº 087 - CONTRATO Nº 023.2024 - a SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI - EPP (1)
D.O. nº28778 de 05/07/2024

Portaria Fiscais - Contrato 018_2024_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - FIPE (1) (2)

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PORTARIA N° 084/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/02721

Nº 018/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE para execução de 3 cursos, abaixo discriminados: 1. Participação Social na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento; 2. Gestão de Investimentos Públicos e Avaliação de Viabilidade Econômico e Financeira de Projetos; e 3. Cenários e Diagnósticos Macroeconômicos.

R$ 202.797,50 (duzentos e dois mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)

Gestor do Contrato: Romeo Benedito Oliveira Lucialdo Matrícula: 48746 / Substituto do Gestor do Contrato: Célio José Monteiro de Moraes Matrícula: 81714 - Fiscal do Contrato: Wilma Harumi Miyakawa Matrícula: 201535 / Substituto do Fiscal do Contrato: Enildo Martins da Silva

Matrícula 48828

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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