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D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA N 480 2022 SDPG
D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA N 481 2022 SDPG

D.O. nº28230 de 26/04/2022
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE Nº 024/2010/DP/MT

PORTARIA Nº 481/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2708/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Elias Pereira de Souza

 100863

Técnico Administrativo

Nível III

Classe C

Nível III

Classe D

25 de fevereiro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá//MT, 25 de abril de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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