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D.O. nº28777 de 04/07/2024
Portaria nº 242.2024.SESP.MT - delegando a responsabilidade por assinar Termo de Compromisso de Estágio e Termo de Compromisso de Residência Técnica aos Adjuntos e Supervisores
D.O. nº28778 de 05/07/2024

PORTARIA 234 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28778 de 05/07/2024
Portaria nº 237.2024.GAB.SESP - Grupo de Trabalho Transformação Digital Versão Final 2 (SAI)

PORTARIA Nº 234/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/36579

Nº CONTRATO

131/2024/SESP

MODALIDADE

Adesão à ARP nº 002/2023/SESP, Pregão Eletrônico nº 003/2023

FORNECEDOR

CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO

Prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste edital e as especificações deste Contrato e seus anexos. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 00281/2024/SESP

VALOR

R$ 3.687.612,96

EFEITO

02/07/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

64058

ALESSANDRO GONÇALVES GUIMARÃES FERREIRA

FISCAL TITULAR

SESP

268267

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA BARDI

FISCAL SUBSTITUTO

SESP

127616

EVERALDO DOS REIS ALMEIDA

FISCAL TITULAR

PM

72010

JOSÉ ANTÔNIO DE CARLI MARTINS

FISCAL SUBSTITUTO

PM

108212

ANA ELI SANGALLI

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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