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D.O. nº28778 de 05/07/2024
Portaria ATUALIZADA de Nomeação interina MTPAR N° 148-2024 - LEONE (1)
D.O. nº28779 de 08/07/2024

PORTARIA 146-2024

D.O. nº28782 de 11/07/2024
PORTARIA 151-2024 - INSTITUIÇÃO COMITÊ DE INTEGRIDADE MTPAR

PORTARIA N° 146/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/00772.01

067/2024

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Contratação de empresa especializada para execução de obras na área de engenharia/arquitetura para contrução do Complexo da Orla, dentro do Parque Novo Mato Grosso

R$ 20.469.208,27

TITULAR:   Paula Janayna Fenerich

MATRÍCULA: 1378

SUBSTITUTO:    Edmar Augusto de Oliveira Silva

MATRÍCULA: 1377

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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