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PORTARIA Nº 1351/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 031/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 14238/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Lígia Padovani Nascimento

101005756.1

Fiscal Substituto

Anna Carolina Arruda Leal

101005900.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 14238/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Capital/Várzea Grande e no interior de Cotriguaçu.

Data de Assinatura: 05/07/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso