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D.O. nº28779 de 08/07/2024
Portaria 80-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 029-2024-SEPLAG - Progresso Mobiliário
D.O. nº28779 de 08/07/2024

Portaria 81-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 030-2024-SEPLAG - UGOLINI

D.O. nº28782 de 11/07/2024
Portaria Conjunta nº 40 - Cooperação Mútua - SEPLAG x UNEMAT

                                      PORTARIA Nº 81/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 030/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 04.07.2024.

Processo/Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do contrato.

Fiscal Substituto do Contrato.

SEPLAG-PRO-2024/02773

Contrato nº        030/2024/ SEPLAG

Ugolini Campos Eireli EPP.

R$ 26.563,00

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT, e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 004/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEPLAG.

Bruna Fabrícia da Silva Matrícula nº 258119

Márcio Paulo Filipin Simões.

Matrícula nº 309724

Paulo César de Oliveira Falcão.

Matrícula nº 277516

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de Julho de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado eletronicamente)

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