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D.O. nº28778 de 05/07/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E nº 009.2024.SINFRA
D.O. nº28779 de 08/07/2024

RATIFICAÇÃO 007.2024 - SINFRA-PRO-2024.07761 - Curso E-Social

D.O. nº28780 de 09/07/2024
RATIFICAÇÃO 008.2024 - SINFRA-PRO-2024.08258 - Pregão Week

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/07761

Objeto: Aquisição de inscrições para no curso “e-Social, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos”, a ser realizado de forma presencial nos dias 21 a 23 de agosto de 2024, em Foz do Iguaçu - PR, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas.

Empresa: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, 36.003.671/0001-53;

Valor global: 10.770,00 (dez mil, setecentos e setenta e sete reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/07761, às fls. 148-222, bem como à alínea “c”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 05 de junho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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