EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2024
N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/08258
Objeto: Aquisição de inscrições no “18º Pregão Week”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024, em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 30 (trinta) horas.
Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;
Valor global: 35.340,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais);
Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;
Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/0858, às fls. 81-155, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.
Cuiabá, 08 de junho de 2024.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
(original assinado)