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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/08258

Objeto: Aquisição  de  inscrições  no  “18º  Pregão  Week”,  a  ser  realizado  de  forma presencial, nos dias 14 a 18 de outubro de 2024, em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 30 (trinta) horas.

Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;

Valor global: 35.340,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/0858, às fls. 81-155, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 08 de junho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)