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PORTARIA Nº 505/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde, e;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 765/2022/GBSES, de 28 de outubro de 2022, que redefine critérios para suspensão do cofinanciamento estadual às equipes de saúde da família (ESF), equipes de saúde bucal (ESB) e agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais (ACSR).

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência JUNHO/2023, totalizando o valor total de R$ 5.393.648,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil e seiscentos e quarenta e oito reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recurso: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - JUNHO/2023

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2021 IBGE

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

           26.679

43.200,00

11.820,00

13.300,00

68.320,00

Bom Jesus do Araguaia

            6.830

9.600,00

8.668,00

3.800,00

22.068,00

Canarana

           22.101

28.800,00

0,00

11.400,00

40.200,00

Cocalinho

            5.716

9.600,00

788,00

5.700,00

16.088,00

Gaúcha do Norte

            7.913

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

            4.013

9.600,00

2.364,00

0,00

11.964,00

Querência

           18.386

28.800,00

7.092,00

11.400,00

47.292,00

Ribeirão Cascalheira

           10.450

9.600,00

6.304,00

3.800,00

19.704,00

MÉDIO ARAGUAIA

102.088

148.800,00

37.036,00

53.200,00

239.036,00

Alta Floresta

           52.105

72.000,00

1.576,00

22.800,00

96.376,00

Apiacás

           10.431

14.400,00

1.576,00

3.800,00

19.776,00

Carlinda

           10.094

14.400,00

0,00

1.400,00

15.800,00

Nova Bandeirantes

           16.052

14.400,00

8.668,00

2.800,00

25.868,00

Nova Monte Verde

            9.375

14.400,00

788,00

5.700,00

20.888,00

Paranaíta

           11.291

19.200,00

7.092,00

7.600,00

33.892,00

ALTO TAPAJÓS

109.348

148.800,00

19.700,00

44.100,00

212.600,00

Acorizal

            5.309

9.600,00

6.304,00

1.900,00

17.804,00

Barão de Melgaço

            8.165

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Chapada dos Guimarães

           22.521

33.600,00

3.152,00

1.400,00

38.152,00

Cuiabá

         623.614

307.200,00

5.516,00

15.400,00

328.116,00

Jangada

            8.420

14.400,00

6.304,00

3.800,00

24.504,00

Nossa Senhora do Livramento

           13.093

14.400,00

9.456,00

3.300,00

27.156,00

Nova Brasilândia

            3.656

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

            2.637

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Poconé

           33.386

38.400,00

5.516,00

15.700,00

59.616,00

Santo Antonio do Leverger

           17.188

24.000,00

2.364,00

9.500,00

35.864,00

Várzea Grande

         290.383

38.400,00

1.576,00

0,00

39.976,00

BAIXADA CUIABANA

1.028.372

504.000,00

43.340,00

61.500,00

608.840,00

Araguaiana

            3.064

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças

           61.702

76.800,00

0,00

30.400,00

107.200,00

Campinápolis

           16.223

14.400,00

7.880,00

2.800,00

25.080,00

General Carneiro

            5.726

2.400,00

788,00

3.800,00

6.988,00

Nova Xavantina

           21.695

24.000,00

6.304,00

9.500,00

39.804,00

Novo São Joaquim

            4.837

14.400,00

5.516,00

5.700,00

25.616,00

Pontal do Araguaia

            6.972

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Ponte Branca

            1.525

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

            2.439

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Torixoréu

            3.487

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

127.670

170.400,00

20.488,00

67.400,00

258.288,00

Araputanga

           17.078

24.000,00

3.152,00

7.600,00

34.752,00

Cáceres

           95.339

57.600,00

0,00

4.200,00

61.800,00

Curvelândia

            5.267

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Glória D'Oeste

            2.990

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Indiavaí

            2.806

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

            6.246

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

           28.135

28.800,00

5.516,00

2.800,00

37.116,00

Porto Esperidião

           12.176

19.200,00

0,00

5.700,00

24.900,00

Reserva do Cabaçal

            2.754

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

            5.147

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

            3.226

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

São José dos IV Marcos

           18.788

19.200,00

788,00

2.800,00

22.788,00

OESTE MATO-GROSSENSE

199.952

206.400,00

9.456,00

42.600,00

258.456,00

Colíder

           33.855

38.400,00

2.364,00

11.900,00

52.664,00

Itaúba

            3.609

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

           10.107

19.200,00

0,00

3.800,00

23.000,00

Nova Canaã do Norte

           12.876

19.200,00

11.820,00

2.800,00

33.820,00

Nova Guarita

            4.407

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Nova Santa Helena

            3.755

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

NORTE MATO-GROSSENSE

68.609

100.800,00

14.184,00

24.700,00

139.684,00

Alto Paraguai

           11.587

14.400,00

3.152,00

0,00

17.552,00

Diamantino

           22.311

43.200,00

5.516,00

13.300,00

62.016,00

Nobres

           15.332

24.000,00

7.880,00

8.100,00

39.980,00

Nortelândia

            5.858

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

Nova Maringá

            9.056

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Rosário Oeste

           16.999

24.000,00

3.940,00

9.500,00

37.440,00

São José do Rio Claro

           21.351

28.800,00

5.516,00

11.400,00

45.716,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

102.494

158.400,00

29.156,00

51.800,00

239.356,00

Juara

           35.275

43.200,00

1.576,00

5.600,00

50.376,00

Novo Horizonte do Norte

            4.069

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

            5.344

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

            9.357

19.200,00

4.728,00

6.200,00

30.128,00

VALE DO ARINOS

54.045

86.400,00

7.880,00

21.300,00

115.580,00

Aripuanã

           23.067

32.000,00

0,00

1.400,00

33.400,00

Brasnorte

           20.571

40.000,00

5.516,00

4.200,00

49.716,00

Castanheira

            8.782

24.000,00

4.728,00

3.800,00

32.528,00

Colniza

           41.117

20.000,00

16.548,00

0,00

36.548,00

Cotriguaçú

           20.717

32.000,00

11.032,00

7.600,00

50.632,00

Juina

           41.190

88.000,00

2.364,00

8.400,00

98.764,00

Juruena

           16.811

24.000,00

788,00

2.800,00

27.588,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

172.255

260.000,00

40.976,00

28.200,00

329.176,00

Guarantã do Norte

           36.439

43.200,00

18.912,00

17.100,00

79.212,00

Matupá

           17.017

28.800,00

6.304,00

9.500,00

44.604,00

Novo Mundo

            9.545

19.200,00

9.456,00

5.700,00

34.356,00

Peixoto de Azevedo

           35.695

38.400,00

13.396,00

1.400,00

53.196,00

Terra Nova do Norte

            9.284

19.200,00

3.940,00

3.800,00

26.940,00

VALE DO PEIXOTO

107.980

148.800,00

52.008,00

37.500,00

238.308,00

Campos de Julio

            7.245

14.400,00

0,00

1.900,00

16.300,00

Comodoro

           21.249

28.800,00

13.396,00

4.200,00

46.396,00

Conquista D'Oeste

            4.163

9.600,00

3.940,00

1.900,00

15.440,00

Figueirópolis D'Oeste

            3.411

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Jauru

            8.377

14.400,00

10.244,00

1.900,00

26.544,00

Nova Lacerda

            6.861

14.400,00

4.728,00

4.800,00

23.928,00

Pontes e Lacerda

           46.105

48.000,00

15.760,00

11.200,00

74.960,00

Rondolândia

            4.069

9.600,00

5.516,00

1.900,00

17.016,00

Vale de São Domingos

            3.124

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Vila Bela S. Trindade

           16.412

24.000,00

17.336,00

5.700,00

47.036,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

121.016

177.600,00

72.496,00

39.200,00

289.296,00

Canabrava do Norte

            4.711

16.000,00

10.244,00

3.800,00

30.044,00

Confresa

           32.076

72.000,00

59.100,00

11.400,00

142.500,00

Porto Alegre do Norte

           12.849

40.000,00

15.760,00

2.800,00

58.560,00

Santa Cruz do Xingú

            2.700

8.000,00

5.516,00

1.900,00

15.416,00

Santa Terezinha

            8.547

16.000,00

7.880,00

3.800,00

27.680,00

São José do Xingu

            5.646

16.000,00

6.304,00

1.900,00

24.204,00

Vila Rica

           26.946

56.000,00

13.396,00

9.500,00

78.896,00

ARAGUAIA XINGÚ

93.475

224.000,00

118.200,00

35.100,00

377.300,00

Alto Araguaia

           19.714

28.800,00

1.576,00

11.400,00

41.776,00

Alto Garças

           12.323

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

           11.413

14.400,00

0,00

3.800,00

18.200,00

Araguainha

               909

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

Campo Verde

           44.033

67.200,00

4.728,00

21.400,00

93.328,00

Dom Aquino

            8.087

19.200,00

0,00

6.200,00

25.400,00

Guiratinga

           15.740

24.000,00

1.576,00

7.600,00

33.176,00

Itiquira

           13.727

24.000,00

788,00

9.500,00

34.288,00

Jaciara

           27.696

38.400,00

0,00

6.600,00

45.000,00

Juscimeira

           11.124

19.200,00

3.940,00

1.900,00

25.040,00

Paranatinga

           23.250

24.000,00

3.940,00

5.600,00

33.540,00

Pedra Preta

           17.547

19.200,00

788,00

4.200,00

24.188,00

Poxoréo

           15.936

24.000,00

4.728,00

2.800,00

31.528,00

Primavera do Leste

           63.876

76.800,00

0,00

24.100,00

100.900,00

Rondonópolis

         239.613

254.400,00

5.516,00

56.800,00

316.716,00

Santo Antonio do Leste

            5.459

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

São José do Povo

            4.102

9.600,00

4.728,00

1.900,00

16.228,00

São Pedro da Cipa

            4.823

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Tesouro

            3.761

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

SUL MATO-GROSSENSE

543.133

681.600,00

32.308,00

175.200,00

889.108,00

Alto Boa Vista

            7.092

24.000,00

3.152,00

3.800,00

30.952,00

Luciara

            2.036

8.000,00

0,00

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

            2.769

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

           11.934

32.000,00

12.608,00

7.600,00

52.208,00

Serra Nova Dourada

            1.705

8.000,00

3.152,00

1.900,00

13.052,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

25.536

80.000,00

19.700,00

17.100,00

116.800,00

Claúdia

           12.338

19.200,00

2.364,00

7.600,00

29.164,00

Feliz Natal

           14.847

14.400,00

3.940,00

6.200,00

24.540,00

Ipiranga do Norte

            8.182

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

Itanhangá

            7.030

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Lucas do Rio Verde

           69.671

100.800,00

0,00

31.400,00

132.200,00

Nova Mutum

           48.222

52.800,00

788,00

20.900,00

74.488,00

Nova Ubiratã

           12.492

19.200,00

6.304,00

5.700,00

31.204,00

Santa Carmem

            4.600

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Santa Rita do Trivelato

            3.602

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sinop

         148.960

115.200,00

0,00

23.800,00

139.000,00

Sorriso

           94.941

124.800,00

2.364,00

45.600,00

172.764,00

Tapurah

           14.380

19.200,00

4.728,00

7.600,00

31.528,00

União do Sul

            3.455

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Vera

           11.731

9.600,00

2.364,00

2.800,00

14.764,00

TELES PIRES

454.451

518.400,00

26.004,00

168.700,00

713.104,00

Arenápolis

            9.399

19.200,00

788,00

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

           35.642

28.800,00

2.364,00

5.600,00

36.764,00

Campo Novo do Parecis

           36.917

43.200,00

788,00

15.200,00

59.188,00

Denise

            9.626

14.400,00

1.576,00

3.800,00

19.776,00

Nova Marilândia

            3.332

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

           20.820

24.000,00

4.728,00

2.800,00

31.528,00

Porto Estrela

            2.794

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Santo Afonso

            3.164

4.800,00

788,00

1.900,00

7.488,00

Sapezal

           27.485

28.800,00

0,00

5.600,00

34.400,00

Tangará da Serra

         107.631

105.600,00

11.820,00

14.000,00

131.420,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

256.810

283.200,00

25.216,00

60.300,00

368.716,00

MATO GROSSO

3.567.234

3.897.600,00

568.148,00

927.900,00

5.393.648,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2021

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior.