Aguarde por favor...
D.O. nº28538 de 11/07/2023
502 Estabelece, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Unidade de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde CIEVS MT
D.O. nº28538 de 11/07/2023

503 FISCAIS NOVOS 1022023 PUBLICAR 070723

D.O. nº28538 de 11/07/2023
505 COFINANCIAMENTO DA APS Competência Junho 2023

PORTARIA Nº 503/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 102/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 06/07/2023 A 05/07/2024

FORNECEDOR: MRM 65 SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Dóris Giesse Ferreira Costa - Matrícula: 320001

Gleici de Souza Ribeiro - Matrícula: 298993

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital