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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa FIBRATEX COMERCIAL LTDA.O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA com a finalidade de  SUBSTITUÇÃO DO MARCA, bem como PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de material de consumo: tecidos - com vistas a confecção de uniformes, toalhas de banho, cobertores térmicos e demais itens/vestimentas, para compor o enxoval dos reclusos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterada a marca do tecido relativo ao item 06 e item 06.1, deste contrato, tendo em vista que a fornecedora da marca UPGRADE deixou de produzir o tecido atoalhado nas especificações contratada. O produto será substituído pela marca LEPPER, que possui qualidade superior ao contratado e sem ônus adicional a Administração.

DAS EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, o prazo para entrega da Requisição nº 048/2024/CCPS/SAASP/SESP, a contar da data de comunicação de deferimento do pedido de substituição.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/25328

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARCUS MACULAN SODRÉ - FIBRATEX COMERCIAL LTDA/CONTYRATADA.