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PORTARIA Nº 1372/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14214/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR PARCIALMENTE o artigo 2º da Portaria nº 1238/2024/SDPG, no que tange a designação da Servidora Pública JÉSSICA RAZUK SANDIM BACARGI no Encontro Regional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Edição Sinop, que ocorrerá nos dias 01 e 02 de agosto de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a Servidora Pública PAMELA DIER BIOLCHI no Encontro Regional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Edição Sinop, que ocorrerá nos dias 01 e 02 de agosto de 2024.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso