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D.O. nº28775 de 02/07/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 20-2021.CASACIVIL.
D.O. nº28780 de 09/07/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 077.2024. CT 025.2024- validada

D.O. nº28783 de 12/07/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018-2022-CASACIVIL-MT-validado

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 077/2024/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a portaria Nº 077/2024/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.776, de 03/07/2024, pág. 2-3, em virtude de erro material na indicação do nome do fiscal do contrato,  o qual será republicado na íntegra, conforme abaixo:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/03343

CONTRATO N. 025/2024/

CASACIVIL

SATELITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ n. 33.935.645/0001-75

O objeto do presente contrato consiste na contratação de curso prático de direção veicular para a mudança de categoria D, com todos os custos necessários: taxas, impostos, exames médicos, inclusive exame toxicológico. Com objetivo de atender às necessidades do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

12 (doze) meses

01/07/2024

a

01/07/2025

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco.

Matrícula: 111009

Alexandre Fontes Teixeira

Matrícula: 129213

Wilson Pinheiro da Silva

Matrícula:

98766

Helder Gums

Belcho

Pereira

Matrícula:

229994

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a data 01/07/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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