Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/05820

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ n. 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI-ME. CNPJ n. 10.661.161/0001-80.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57, II da Lei Federal n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/02 e do Decreto Estadual n. 840/2017 e suas alterações.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência referente ao contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 21/07/2024 a 21/07/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 04101

UG: 0001

Projeto/Atividade: 2005

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de despasa: 3.3.90.37.00

VALOR TOTAL: o valor contratual é de R$ 128.093,04 (cento e vinte e oito mil, noventa e três reais e quatro centavos).

DA GARANTIA: A contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e apostilamentos.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ANILDO PEREIRA DUTRA - Representante da Empresa LUA SERVIÇOS EIRELI-ME.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATANTE

(original assinado)