Aguarde por favor...
D.O. nº28778 de 05/07/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº006.2024 - D Três -I.C. 048.2024 - Prestação dos serviços de Manutenção Predial2
D.O. nº28780 de 09/07/2024

PORTARIA Nº 180 - IC 001.2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA - ATRATIVA ENGENHARIA ...

D.O. nº28780 de 09/07/2024
PORTARIA Nº 183.2024 -

PORTARIA Nº 180/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 001/2021/SINFRA, firmado com a ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução do serviço de construção de 01 (uma) ponte rodoviária de concreto, inclusive encabeçamentos, sobre os seguintes cursos d'água: Rio Elétrico I, na rodovia MT-413.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula 226966 - Presidente;

2. Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI - Matrícula nº 322717 - 1° Membro;

3. Eng.º NELSON RIBEIRO DE MOURA - Matrícula nº 81514 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2024.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital