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D.O. nº28778 de 05/07/2024
244 - EXT CONTRATO TRAJANO
D.O. nº28780 de 09/07/2024

248- EXT CONTRATO SIMONE RODRIGUES

D.O. nº28780 de 09/07/2024
249- EXT CONTRATO PEDRO MACIEL

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 248/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16094

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SIMONE RODRIGUES RIBEIRO OLIVEIRA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 25,1779 (vinte e cinco hectares dezessete ares e setenta e nove centiares), situada no município de SANTO ANTONIO DE LEVERGERA/MT, denominada “ASSENTAMENTO - GLEBA RESISTÊNCIA - LOTE 28 - SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 7902 - Livro 2 -  Cartório do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca Santo Antonio de Leverger/MT.

Valor de R$ 10.721,78 (dez mil e setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SIMONE RODRIGUES RIBEIRO OLIVEIRA, contratados.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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