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D.O. nº28780 de 09/07/2024
248- EXT CONTRATO SIMONE RODRIGUES
D.O. nº28780 de 09/07/2024

249- EXT CONTRATO PEDRO MACIEL

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 249/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/06083

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Pedro Maciel de Andrade e Esposa

Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 437,8583 (quatrocentos e trinta e sete hectares oitenta e cinco ares e oitenta e três centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE /MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - GLEBA R.P. - LOTE Nº 49, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3776 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte /MT.

Valor de R$ 269.820,94 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Pedro Maciel de Andrade e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 08 de Julho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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