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D.O. nº28763 de 14/06/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
D.O. nº28780 de 09/07/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28784 de 15/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 CREDENCIAMENTO N° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, considerando, também a Orientação Jurídico Normativa n° 008/CPPGE/2023 consubstanciado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, nos termos apresentados a seguir.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/73467.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

GOIANO PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.829.329/0001-28.

OBJETO: Aquisição de Placa (Veicular) - Tipo: Ônibus Rural Escolar - Padrão: Mercosul, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Rafael Marcos da Silva, Matrícula: xx90xx.

Fiscal do Contrato: Letícia Eduarda Souza do Carmo, Matrícula: xx91xx.

Suplente do fiscal do Contrato: Katilúcia Fernanda Albernaz de Moraes, Matrícula: xx87xx.

Valor Total: R$  57.860,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta reais).

Cuiabá-MT, 5 de julho 2024

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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