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D.O. nº28780 de 09/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28784 de 15/07/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 CREDENCIAMENTO N° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

D.O. nº28788 de 19/07/2024
AVISO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 001/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/142879

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

CREDENCIAMENTO N° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Secretário ALAN RESENDE PORTO, RECONHECE e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, cujo objeto é o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DO MURO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GLP COM IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NA ESCOLA ESTADUAL MANOEL SOARES DE CAMPOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT”, tendo em vista atender as necessidades da Superintendência de Obras (SUOB), vinculada à Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio (SAIP), enquadrado nas hipóteses do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22; respaldada pelo Parecer Jurídico nº 1478/SGAC/PGE/2024; conforme documentos de habilitação e proposta de preços apresentados pela proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/ 154759

CREDENCIAMENTO N° 001/2023/SEPLAG/SINFRA

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -  CNPJ: 36.969.897/0001-03

VALOR: R$ 1.423.827,79 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).

Gestor do Contrato: Karoline Barros Santos - Matrícula: XX16XX

Fiscal do Contrato: Talison Iago Limberger Battirola - Matrícula: XX27XX

Suplente do Fiscal do Contrato: Marcelo José Paris, matrícula: XX27XX

Cuiabá - MT, 09 de julho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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