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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 127/2023
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 154/2023

D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 123/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/08646

COMPROMISSÁRIO: MARIANA MORAES FIACADORI, CPF: 958.285.401-49, residente e domiciliado (a) na Rua Floriano Peixoto, 861, Apt° 601 - B, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78000-000, responsável pelo imóvel FAZENDA CAPIM DE OURO, localizado na Comarca de Várzea Grande.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 26.231,46  (vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 26.231,46  (vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 113,57 UPF/MT será pago mediante depósito  em 04 parcelas,  do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 154/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 000725-096/2021 e referente ao processo administrativo nº 197517/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 28776/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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