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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 154/2023
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 123/2023

D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 028/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/15195

COMPROMISSÁRIO: AGROPOLATO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 31.180.041/0001-30, residente domiciliado na Rua Dom Pedro II- 3226- sala 02, Bairro loteamento Kennedy, Rondonópolis/MT, CEP: 78.700-220, responsável pelo imóvel FAZENDA ANA PAULA(MELISSA), localizado na Comarca de Itiquira.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 2.595,45 (Dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª - “O valor de R$ 2.595,45 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a 11,24 UPF/MT que será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 002213-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto ás melhorias na análise do CAR), em parcela única ” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 123/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002213-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 110154/2021, conforme a planilha e DESPACHO Nº 28622/2024/CCONT/SEMA referentes ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, XX de  XXXX de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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