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D.O. nº28780 de 09/07/2024
0459 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2022 E 102.2023
D.O. nº28780 de 09/07/2024

0461 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-035.2024 - LEI 14.133

D.O. nº28780 de 09/07/2024
0462 _DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_COM EFEITO FINANCEIRO RODRIGO

PORTARIA Nº 0461/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 035/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 31/05/2024 A 19/02/2025

FORNECEDOR: ADMILSON ALVES TEIXEIRA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCALSUPLENTE DO TITULAR- HR DE COLÍDER

De: Tarek Mendonça Chahla - Matricula: 324530

Para: Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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