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D.O. nº28779 de 08/07/2024
ERRATA DA MATRICULA DO FISCAL - CTR- 172.2020 - LEI 8.666
D.O. nº28780 de 09/07/2024

0459 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 101.2022 E 102.2023

D.O. nº28780 de 09/07/2024
0461 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-035.2024 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0459/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 101/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/06/2024 A 31/05/2025

FORNECEDOR:ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SAF

Michelle Lina Alves - Matrícula: 217147

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Benicio Do Nascimento Silva Neto

Matrícula: 280416

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro

Matrícula: 288201

CONTRATO Nº 102/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/07/2024 A 05/07/2025

FORNECEDOR:MRM 65 SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vania Loureiro Northfleet - Matricula: 106206

Claudia da Conceição Vaz - Matrícula: 305298

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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