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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 028/2023
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 034/2024

D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 064/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/13353

COMPROMISSÁRIO:  SOLIMAD MADEIRAS EIRELI, CPF nº. 05.139.794/0001-92, residente e domiciliado na Av. 7 de setembro, n° 205, Setor Industrial, Espigão do Oeste-RO, CEP: 76.846-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Rondonópolis.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 2.301,71 (Dois mil, trezentos e um reais e setenta e um centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade em cumprimento a Cláusula 4°  - “O valor de R$ 2.301,71 (dois mil, trezentos e um reais e setenta e um centavos), equivalente a 9,82 UPF/MT será pago mediante depósito em parcela única, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 034/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001285-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 10410/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 29312/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 04 de julho de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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