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D.O. nº28780 de 09/07/2024
0462 _DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_COM EFEITO FINANCEIRO RODRIGO
D.O. nº28780 de 09/07/2024

0463 - (Vanessa SUBST. Josied) 08.07.24 a 06.08.24

D.O. nº28781 de 10/07/2024
0465 - _ Autorizada _ - Institui a Comissão para efetivar o Processo de Seleção referente a 4ª Reabertura do Edital nº. 005.2022 -

PORTARIA Nº 0463/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o ATO Nº 1.751/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.486 de 25 de abril de 2023, que nomeou Josied Marprates Cunha ao cargo de Superintendente de Regulação da Saúde Nível DGA-3, a partir de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de Licença Prêmio da referida Superintendente de Regulação da Saúde, no período compreendido entre 08 de julho de 2024 à 06 de agosto de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar interinamente as atribuições de Superintendente de Regulação da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora Vanessa Califani Merino Apoitia, matrícula nº 315313/4, pelo período compreendido de 08 de julho de 2024 à 06 de agosto de 2024, pelo período de usufruto de licença prêmio da Superintendente titular.

Art. 2º A interinidade da função de Superintendente de Regulação da Saúde será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º A servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar n° 266 de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente, após o exaurimento do período disposto no Art. 1º, ou seja, 06 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de julho de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 08 de Julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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