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D.O. nº28781 de 10/07/2024

0465 - _ Autorizada _ - Institui a Comissão para efetivar o Processo de Seleção referente a 4ª Reabertura do Edital nº. 005.2022 -

PORTARIA Nº 0465/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n º 161, de 29 de março de 2004, que estabelece em seu art. 1º, a responsabilidade da Escola de Saúde Pública em executar programas de educação profissional na área da saúde;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Estadual nº 8151, de 08 de junho de 2004, que institui a atividade de magistério no âmbito do poder público estadual para a formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos, das equipes e instituições públicas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de selecionar Especialistas, Mestres e Doutores para compor o Banco Externo de Especialistas, Mestres e Doutores - ESPMT;

CONSIDERANDO Resolução CIB Nº 12, de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino e Serviço - CIES Estadual;

CONSIDERANDO a Portaria nº 264/2021/GBSES Regulamentação o desempenho da atividade de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para efetivar o Processo de Seleção referente a Quarta Reabertura do Edital nº 005/2022/ESPMT/SES, para composição do banco de colaboradores externos de graduados, especialistas, mestres e doutores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT:

ORDEM

NOME

LOTAÇÃO

1.   

JUAREZ RODA JUNIOR

SUESP/ESPMT

2.   

ANA PAULA RUTHES OLIVEIRA

COTEAD/ESPMT

3.   

GEYSA KATIE DE AZEVEDO COSTA

COFTES/ESP

4.   

CLEBER ARANTES DO CARMO

COADES/ESPMT

5.   

CONCEIÇÃO ROSA PAULA FERREIRA

COGEPE/ESPMT

6.   

GILMARA CRISTINA DA SILVA LEITE LEMES

GEDRES/ESPMT

7.   

LUCINEIA SOARES DA SILVA

COEPE/ESPMT

8.   

IVES CAMPOS SOUZA

COADES/ESPMT

Parágrafo único: Os servidores acima designados não receberão vantagem pecuniária adicional para desenvolver as ações inerentes a esta Comissão.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores indicados sendo coordenado pelo servidor Juarez Roda Junior.

Art. 3º A Comissão instituída por esta Portaria deverá acompanhar todo o processo seletivo até a sua finalização.

Art. 4º Esta Portaria revoga a portaria nº 0423/2024GBSES, de 25 de junho de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2024

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)