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D.O. nº28781 de 10/07/2024

PORTARIA Nº 1377/2024/DPG - Tornar pública a retomada da fluência do prazo para posse de GILVANI ALVES

PORTARIA Nº 1377/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1596/2023/DPG publicada no D.O.E nº 28.621 do dia 13/11/2023, que tornou pública a suspensão do prazo para posse de GILVANI ALVES;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34761/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a retomada da fluência do prazo para posse de GILVANI ALVES, nomeado por meio do Ato nº 165/2023, publicado no D.O.E nº 28.602 do dia 11/10/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso