Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023/DPE/MT

Processo nº 14063/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

Do Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 150 dias.

Data da assinatura: 09/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado pelo § 5º do art. 79, da Lei 8.666/93, nos termos do Processo nº 14063/2024, Parecer Técnico nº 404/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legais: Eduardo Gomes de Morais

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1