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D.O. nº28781 de 10/07/2024
ATO GOV N. 1058_2024 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUSA SALAZAR – 2º SGT PM RR - RETIFICAÇÃO DE ATO - RC N. 18_2022-PP - PROCESSO N. 2023.12.03257
D.O. nº28781 de 10/07/2024

2021.12.03090 - MINUTA - ATO - DIONIZIA FERREIRA DA SILVA -Retificação de aposentadoria

D.O. nº28783 de 12/07/2024
ATO N. 1.107/2024

ATO N.º 1.075/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo digital n.º 2021.12.03090, resolvem retificar, em parte, o ATO N. 20.923/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/10/2017, referente à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, da Sra. DIONIZIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 04***55-5 SEJSP/MT e CPF sob o nº 405.***.***-49, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

LEIA-SE:

“... fundamentado no Art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, e Art. 140, Parágrafo único, alínea “b”, da Constituição Estadual, c/c Art. 220, da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, mais as disposições da Lei Complementar n. 76, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 10 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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