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D.O. nº28780 de 09/07/2024
EXTRATO DO 3º TA AO CONTRATO Nº 075.2022.SESP - SOLUMINAR SERVICE
D.O. nº28781 de 10/07/2024

EXTR 3º TA-TC 0223-2018 SESP-SEMA - VIGÊNCIA

D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTRATO DO 4 TA AO CONTRATO Nº 046.2020.SESP

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO

Nº 0223/2018

PROCESSO:SESP-PRO-2024/40655

DAESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Termo de Cooperação 0223/2018.

DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência por mais vinte e quatro meses contados a partir de 17/07/2024, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0223/2018.

DATADAASSINATURA: 08/07/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MAUREN LAZZARETTI (Secretária de Estado de Meio Ambiente).

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