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D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTR 3º TA-TC 0223-2018 SESP-SEMA - VIGÊNCIA
D.O. nº28781 de 10/07/2024

EXTRATO DO 4 TA AO CONTRATO Nº 046.2020.SESP

D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTRATO DO 4 TA AO CONTRATO Nº 107.2021.SESP - MAPFRE

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de seguro RETA (Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte Aéreo), obrigatório para as aeronaves de prefixo PP-BMT e PR-BFL, a fim de se atender as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 09/07/2024 a 08/07/2025.

DO VALOR: Fica majorado o valor do contrato no percentual de 0,50410%, de comum acordo entre as partes, ficando acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 19,66, a partir do início da vigência deste Termo Aditivo. O valor do Contrato passará a ser R$ 3.919,66.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.0004.06.181.519.4188.9900.339039.17590217.04.1

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/08218.

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A./CONTRATADA.

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