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D.O. nº28780 de 09/07/2024
PORT 572-24 ORDENADORES DE DESPESA 01-07-24
D.O. nº28781 de 10/07/2024

PORT 572-24 REPUBLICAÇÃO ORDENADORES DE DESPESA 01-07-24

D.O. nº28781 de 10/07/2024
PORT 533-24 ABSOLVIÇÃO B.G.V PRO-202436326 UNIJUR

*PORTARIA Nº 572/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação como ordenadores de despesa junto às instituições financeiras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição Estadual; e

Considerando a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D.O.E de 12/05/2015, e suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto nº 282, de 12 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação, e JÉSSYCA KELLY CASTRO CAMPOS - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, para responderem como Ordenadores de Despesa junto às Instituições Financeiras, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2024, revogada às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 927/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2023. p.1.

Cuiabá, 1º de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

(Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E do dia 09/07/2024, nº 28.780,p.144)

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