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D.O. nº28782 de 11/07/2024

DISPENSA 012.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, III a - consumo

Aviso de Resultado

Dispensa de Licitação nº 012/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/13934.01

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000070/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico 00138/2024/SGDMA/PGEMT, fundamentado no artigo 75, inciso III, “a” da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de materiais de consumo (Lote 07 - Filtro Hepa e Lote 20 - Frascos de Polietileno) para atender as demandas do Laboratório da SEMA-MT”

EMPRESAS:

LOTE 07 - ALX COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.838.654/0001-24, no valor de R$ 1.411,25 (um mil quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos).

LOTE 20 - EDSON FURQUIM, inscrito no CNPJ sob o n° 17.908.249/0001-00, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1034-dispensa

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2024.

Regane Maria Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso III, “a” da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT