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D.O. nº28782 de 11/07/2024
DISPENSA 012.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, III a - consumo
D.O. nº28784 de 15/07/2024

012.2024 - INEXIGIBILIDADE - Curso Desfazimento

D.O. nº28784 de 15/07/2024
NOTIFICAÇÃO DOE-MT PREMIUM

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/16829

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000054/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/02195, considerando a OJN nº 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘F’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Aquisição de 10 (dez) inscrições para os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente participarem do Curso de Desfazimento de Bens Móveis e a Gestão do Patrimônio Público, a ser realizado pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, no período de 16/07/2024 a 19/07/2024, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 16 horas”.

FORNECEDOR: SUPREME TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 53.940.195/0001-16

VALOR: R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1035-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2024.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘F’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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