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D.O. nº28782 de 11/07/2024
PORTARIA Nº 1385/2024/SDPG Férias
D.O. nº28782 de 11/07/2024

PORTARIA Nº 1386/2024/SDPG Torna sem efeito a Portaria Nº 845/2022/SDPG

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA Nº 1389/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

PORTARIA Nº 1386/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a manifestação contida no procedimento nº 8948/2024;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 845/2022/SDPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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