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D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FAS E SEMA 09.07.2024
D.O. nº28782 de 11/07/2024

Extrato do 2º termo aditivo ao Termo de Adesão 002-2022 - R. MONTECHI DE ASSUMPÇÃO

D.O. nº28782 de 11/07/2024
Publicação julho 05 PUBLICAR 10-07-2024

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE ADESÃO Nº. 002/2022/SEMA.

Processo n.: SEMAPRO-2023/12052.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a Empresa R. MONTECHI DE ASSUMPÇÃO.

Objeto: Aditar a Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: O Termo de Adesão original terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 12/07/2024 até 11/07/2025.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, na justificativa dos fiscais, e PARECER JURÍDICO Nº 00115/2024/SEMA/PGEMT, exarado nos autos.

Data de Assinatura: 01/07/2024.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Regiane Montechi de Assumpção - Representante da Credenciada.

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